POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“Política”)

Atualização: 23 de setembro de 2019

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 00.556.603/0001-74, com sede na Av. Sete de Setembro, nº 4781, sobre loja, cj. 2, Batel, Curitiba/PR, Batel, Curitiba, PR, (“Banco Bari”), com a privacidade dos Dados Pessoais que coleta de Você, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos seus dados coletados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do Meu Open Banking (“Aplicativo”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Aplicativo, Você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com estas Diretivas, Você deverá descontinuar o acesso.

1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Coleta de dados pessoais. Os dados são coletados a partir da sua adesão voluntária ao uso do Aplicativo, além de dados coletados automaticamente, podendo ser enriquecidos posteriormente, e incluem:

TIPOS DE DADOS	DADOS PESSOAIS	FINALIDADE DE USO DOS DADOS
DADOS CADASTRAIS	CPF, Telefone, Endereço de E-mail.	Identificar e autenticar Você!
		Ativar o seu bari.Card e consultar a sua fatura.
		Prevenir fraudes, garantir a segurança do usuário e cumprir obrigações legais e regulatórias.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL	Endereço IP e Porta Lógica de Origem; Dispositivo (versão do sistema operacional); Geolocalização; Conta de Acesso.	Proteger Você! Realizar prevenção à fraudes, a proteção nas transações e riscos associados, e dar cumprimento às obrigações legais e regulatórias.
		Cumprir com obrigações legais, especialmente aquelas estabelecidas pelo Marco Civil da Internet -Lei 12.965/2014.

1.2. Autenticação por biometria. O Banco Bari permite que Você habilite a autenticação biométrica cadastrada em seu dispositivo móvel para acessar o Aplicativo. O Banco Bari, cumprindo com seu dever de transparência, informa que não trata dados de impressão digital ou de reconhecimento facial, pois estes são mantidos apenas pela Apple ou Google nos termos de suas respectivas Políticas de Privacidade.

1.3. Compartilhamento de dados. O Banco Bari informa a Você que somente compartilha os Dados Pessoais dentro das empresas do grupo econômico ao qual pertence, fornecedores e correspondentes autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, em especial, a autenticação, ativação do cartão e acesso à consulta da fatura no Aplicativo, envio de informações sobre novidades, funcionalidades, conteúdos e demais informações relevantes para manutenção do nosso relacionamento com Você, tendo, ainda, que compartilhar com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal, cumprimento do contrato, segurança, proteção nas transações e legítimo interesse.

1.3.1. Nestes casos, o Banco Bari irá compartilhar o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade.

1.4. Subcontratação. O Banco Bari poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que Você ESTÁ CIENTE sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto, garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.

1.4.1. O Banco Bari se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de Dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do Titular dos Dados e impondo regras e responsabilidades ao Operador subcontratado.

1.5. Segurança dos Dados. O Banco Bari envidará seus melhores esforços para proteção da informação, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

1.5.1. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Banco Bari se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seu banco de dados, e demais atos ilícitos praticados por terceiros, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

1.6. Veracidade dos dados. O Banco Bari não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por Você ou pela sua desatualização, ou pelos documentos encaminhados, sendo Você o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.

1.6.1. O Banco Bari não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar às empresas qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Aplicativo esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo do Banco Bari, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.6.2. Tecnologias empregadas. O Banco Bari poderá fazer uso de tecnologias como:

(i) Registro de dados de navegação não identificáveis para análises do Aplicativo.

(ii) Cookies. Cookies, cabendo a Você configurar o seu dispositivo caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Aplicativo poderão ser limitadas.

1.6.3. Toda as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

1.7. Alterações do consentimento. Você poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou revogar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento do Banco Bari, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

1.8. Base de dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade do Banco Bari, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios do Banco Bari e descritos nesta Política.

1.9. Acesso à base de dados. Os dados que Você fornece são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo Banco Bari, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Banco Bari, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

2.1. Armazenamento dos dados. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido por lei, considerando:

DADOS PESSOAIS	PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais	5 anos após o término da relação	Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digital	6 meses	Art. 15, Marco Civil da Internet
Outros Dados	Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento	Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

2.2. Exclusão dos dados. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso Você solicite. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei nº 13.709/2018, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para estudo por órgão de pesquisa (garantindo, quando possível a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei), uso exclusivo pelo Banco Bari (mediante anonimização dos Dados). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Servidores de armazenamento. Os Dados Pessoais coletados serão armazenados em servidores próprios do Banco Bari localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo as disposições sobre transferência internacional de Dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (artigo 33) ou demais normas aplicáveis.

3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

3.1. Exibição e retificação de dados. Você pode solicitar, por meio dos nossos Canais de Atendimento, a exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, além de sua exclusão e poderá também:

(i) Requerer a anonimização, limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;

(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais coletados, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados; ou

(iv) Ter garantida a portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você.

3.1.1. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do Aplicativo, os serviços e funcionalidades do Aplicativo poderão ficar indisponíveis para Você.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Encarregado de Dados. Para todos os efeitos de tratamento de Dados Pessoais, conforme disposto artigos 5, inciso VIII e 41, § 1º da Lei Geral de Proteção de Dados, declara o Banco Bari que possui Encarregado de Dados, podendo ser contatado através dos Canais de atendimento disponíveis nesta Política.

4.2. Atualização dos Termos. O Banco Bari reserva a si o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Aplicativo.

4.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Banco Bari notificará Você pelos meios de contato que Você forneceu.

4.3. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, Você poderá entrar em contato com o Banco Bari por meio dos seguintes Canais de Atendimento:

• Curitiba/PR –Tel: (41) 3017-7777
• Para falar sobre produtos:
  4007-2888
• Para falar sobre Cobranças e Boletos:
  0800 602 7007
• Para falar sobre Ouvidoria:
  0800 602 0777

4.4. Nulidade. Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que Você resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo Banco Bari, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política.

5. REGISTRO PÚBLICO

5.1. Registro público. Esta Política está registrada no 4º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Curitiba sob o número 601.621 em 11 de agosto de 2020.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. Lei aplicável e foro. A presente Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Curitiba para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. GLOSSÁRIO

7.1. Para fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo território nacional;

(ii) Controlador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

(iii) Cookies: arquivos enviados pelo servidor do Banco Bari para o seu dispositivo móvel ou desktop, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a sua navegação no Aplicativo, de acordo com o seu perfil;

(iv) Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (exemplo: internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar disponibilidade dos serviços sustentados;

(v) Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;

(vi) Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

(vii) IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica o seu dispositivo na Internet;

(viii) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

(ix) Aplicativo: aplicação que possibilita a Você a ativação do cartão do Banco Bari e consulta da fatura; e

(x) Você: pessoa física ou jurídica que acessa e/ou utiliza as funcionalidades.